Professor da Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Estácio do Ceará, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito do Trabalho. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
QUESTÕES COPA ESTÁCIO 01 (ESAF/AGU/98) Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os:
A) percipiendos B) estantes C) consumidos D) percebidos E) pendentes
02 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) O comodato e o mútuo distinguem-se, respectivamente, entre si em razão: A) de a coisa não ser e ser fungível. B) de o primeiro caracterizar depósito e o segundo, empréstimo. C) de o primeiro caracterizar empréstimo e o segundo, gestão de negócio. D) de a coisa ser e não ser fungível.
03 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) A condição resolutiva da obrigação pode ser: A) intermitente ou contínua. B) expressa ou tácita. C) suspensiva ou a termo. D) suposta ou pressuposta.
04 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) João é pai de Antônio. Mário é pai de Sílvio. João e Mário são irmãos. Antônio e Sílvio, entre si, são parentes:
A) em linha reta de terceiro grau. B) em linha colateral de quarto grau. C) por afinidade sanguínea. D) em linha colateral de segundo grau.
05 (USP – ADVOGADO 2009) Sobre as associações, é incorreto afirmar que:
A) São pessoas jurídicas com fins não econômicos. B) Seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação. C) Somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência. D) Não geram direitos e obrigações recíprocas entre os associados. E) A assembleia geral é o órgão competente para promover modificações em seu estatuto.
1) (TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO)Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições: a) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios. b) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas. c) incompreensíveis ou contraditórias. d)impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas. e)suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.
2) Defensoria Pública/SP/FCC2009) Considerando as pessoas das associações, assinale a alternativa INCORRETA: a) Sujeitam-se à dissolução compulsória através de decreto de prefeito, governador de estado ou do presidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam. b) Entre as pessoas que as constituem inexiste reciprocidade de direitos e obrigações. c) Não têm fim econômico. d) A competência para promover modificações no estatuto é da assembleia geral. e) Quando da dissolução e liquidação, os valores remanescentes de recursos são destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes.
3) (Juiz do Trabalho/SP/FCC2006) Assinale a alternativa CORRETA: a) os rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos; b) as benfeitorias voluptuárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem; c) os bens considerados naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou vontade das partes; d) são coletivos os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais; e) são fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
4) (Juiz do Trabalho/SP/FCC20065) A cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto, determinando a perda da eficácia, denomina-se: a) termo incerto; b) cláusula penal; c) condição resolutória; d) termo certo; e) condição suspensiva.
5) São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil: a) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada. b) as fundações e os condomínios em edificação. c) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros. d)as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem. e)as organizações religiosas e as autarquias
1 ) FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.
-I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
-II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
-III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
-IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Está correto o que se afirma APENAS em: a) I e II. b) I, II e III. c) III e IV. d) I, II e IV.
GABARITO: A
2. TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS
Sobre o erro ou ignorância, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A) O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico B) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante. C) O erro de indicação da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa D) O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade. E) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável ao contrário do que ocorre nos casos de declaração direta.
GABARITO: E
3. (TRT – 9ª. Região – ANALISTA JUDICIÁRIO – ADAPTADA) São absolutamente incapazes:
(A) os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos de idade; (B) os pródigos; (C) os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade; (D) os silvícolas; (E) os menores que colarem grau em curso de ensino superior
GABARITO: C
4. (TJRS Juiz Substituto/2009) Assinale a assertiva correta sobre bens.
(A) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião. (B) Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização. (C) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real. (D) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados. (E) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.
GABARITO: C
5. (PROMOTOR DE JUSTIÇA/MA – 2004) Assinale a alternativa incorreta.
(A) Serão registrados em registro público I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. (B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária. (C) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. (D) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. (E) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
1. (FCC) A respeito da capacidade de direito, é correto afirmar: a) O menor de dezesseis anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de direito plena ocorre somente aos dezoito anos. b) Em relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas somente se prova com o registro de nascimento. c) Em relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. d) O registro civil da pessoa física possui natureza jurídica meramente declaratória, ao passo que, para as pessoas jurídicas, o registro tem efeito constitutivo.
2. A respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta. a) As fundações, para se constituírem validamente, precisam apenas do ato de dotação, o qual pode se dar por escritura pública ou testamento. b) A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde for praticado o ato gerador de responsabilidade. c) A personalidade da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos sócios, desde que haja confusão patrimonial ou desvio de finalidade. d) Para fins de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o Código Civil adotou a teoria menor.
3. Considere as seguintes proposições:
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
III. Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.
IV. São bens públicos de uso comum, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal, e as autarquias.
V. Os bens públicos dominicais nunca podem ser alienados.
Assinale a alternativa correta: a) apenas a I e a II estão corretas b) apenas a II e a III estão incorretas c) apenas a I está correta d) apenas as alternativas II, III e V estão incorretas
1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago. B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole. C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos. D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c” 2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE: A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE. B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS. C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU. D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR. ITEM “D” 3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA. B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA; C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ; D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL. ITEM “D” 4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA. A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO; B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR; C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL; D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
EQUIPE BRASIL SEGUNDO JOGO 1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago. B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole. C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos. D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c” 2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE: A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE. B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS. C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU. D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR. ITEM “D” 3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA. B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA; C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ; D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL. ITEM “D” 4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA. A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO; B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR; C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL; D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
Equipe brasil - segundo jogo 1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta. A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago. B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole. C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos. D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c” 2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE: A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE. B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS. C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU. D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR. ITEM “D” 3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA. B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA; C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ; D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL. ITEM “D” 4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA. A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO; B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR; C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL; D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
Time: Argentina Questões: 1-(x exame OAB/CE 2013). Os vitrais do mercado municipal de São Paulo, durante a reforma feita em 2004 foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta: A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do mercado municipal durante as obras, são classificados como bens moveis. B) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o mercado municipal resolva descarta-se deles, serão considerados bens moveis. C) Os vitrais do mercado municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis. D) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens fungíveis. O item correto é o item B
2-(XIII exame OAB/CE 2013). Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta: A) A emissão da vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos. B) O erro acidental é o que recai sobre características secundarias do objeto, não sendo passível de levar a anulação do negocio jurídico. C) A simulação e causa de anulação do negocio jurídico, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa pratica. D) O objetivo da ação pauliana é anular o negocio praticado em fraude contra credores. Item correto é o item C
3-(XIV exame OAB/CE). Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer noticia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulava em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4(quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta: A) Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, não pode ser declarada sua ausência, com a consequente nomeação do curador. B) Em sendo declarada a ausência, o curador a ser nomeado será a ex-esposa de Raul. C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassada três anos da arrecadação dos bens de Raul. D) Se Raul contasse com 85 anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há 8 anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucessão provisória. Item correto é o item D
TIME ESPANHA QUESTOES: OAB-DF 2006.2 (OAB-DF - Ago/06) Assinale a alternativa INCORRETA: a) os bens destinados à alienação são considerados consumíveis; b) o caso fortuito e a força maior, uma vez que o contratante devedor haja assumido a responsabilidade por eles de modo expresso, geram responsabilidade pelos prejuízos dele resultantes; c) pendente condição suspensiva, novas disposições sobre o negócio, que se mostrem com ela incompatíveis, terão valor se realizadas antes do implemento da condição; d) as fundações podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais, de assistência ou econômicos, desde que expressamente consignados no ato de constituição. ITEM CORRETO LETRA “D”. OAB-BR 2014.2 (FGV - Ago/14) Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta. a) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos. b) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia. c) O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito. d) O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado. ITEM CORRETO. LETRA “D” OAB-BR 2009.1 (CESPE - UnB - Mai/09) No que se refere aos bens, assinale a opção correta. a) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade. b) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório. c) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros. d) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes. ITEM CORRETO LETRA “A”
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QUESTÕES COPA ESTÁCIO
01 (ESAF/AGU/98) Os frutos armazenados em depósito para expedição ou venda são os:
A) percipiendos
B) estantes
C) consumidos
D) percebidos
E) pendentes
02 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) O comodato e o mútuo distinguem-se, respectivamente, entre si em razão:
A) de a coisa não ser e ser fungível.
B) de o primeiro caracterizar depósito e o segundo, empréstimo.
C) de o primeiro caracterizar empréstimo e o segundo, gestão de negócio.
D) de a coisa ser e não ser fungível.
03 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) A condição resolutiva da obrigação pode ser:
A) intermitente ou contínua.
B) expressa ou tácita.
C) suspensiva ou a termo.
D) suposta ou pressuposta.
04 ( ACP/ SP Delegado de Polícia - 2000) João é pai de Antônio. Mário é pai de Sílvio. João e Mário são irmãos. Antônio e Sílvio, entre si, são parentes:
A) em linha reta de terceiro grau.
B) em linha colateral de quarto grau.
C) por afinidade sanguínea.
D) em linha colateral de segundo grau.
05 (USP – ADVOGADO 2009) Sobre as associações, é incorreto afirmar que:
A) São pessoas jurídicas com fins não econômicos.
B) Seus recursos serão destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes em caso de dissolução e liquidação.
C) Somente podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.
D) Não geram direitos e obrigações recíprocas entre os associados.
E) A assembleia geral é o órgão competente para promover modificações em seu estatuto.
Obrigado Givanildo! Excelentes questões!
1) (TJ/PE 2013 - FCC - JUIZ SUBSTITUTO)Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições:
a) ilícitas, mas não as de fazer coisa ilícita, porque, neste caso, apenas a condição é inválida e não os negócios.
b) física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
c) incompreensíveis ou contraditórias.
d)impossíveis e as de não fazer coisa impossível, quando resolutivas.
e)suspensivas quando juridicamente impossíveis, mas não as que forem apenas fisicamente impossíveis.
2) Defensoria Pública/SP/FCC2009) Considerando as pessoas das associações, assinale a alternativa INCORRETA:
a) Sujeitam-se à dissolução compulsória através de decreto de prefeito, governador de estado ou do presidente da república, conforme com a extensão da área em que atuam.
b) Entre as pessoas que as constituem inexiste reciprocidade de direitos e obrigações.
c) Não têm fim econômico.
d) A competência para promover modificações no estatuto é da assembleia geral.
e) Quando da dissolução e liquidação, os valores remanescentes de recursos são destinados a outras entidades de fins idênticos ou semelhantes.
3) (Juiz do Trabalho/SP/FCC2006) Assinale a alternativa CORRETA:
a) os rios, mares, estradas, ruas e praças não são considerados bens públicos;
b) as benfeitorias voluptuárias são aquelas que aumentam ou facilitam o uso do bem;
c) os bens considerados naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis por determinação da lei ou vontade das partes;
d) são coletivos os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais;
e) são fungíveis os bens móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
4) (Juiz do Trabalho/SP/FCC20065) A cláusula que subordina o efeito do ato jurídico a evento futuro e incerto, determinando a perda da eficácia, denomina-se:
a) termo incerto;
b) cláusula penal;
c) condição resolutória;
d) termo certo;
e) condição suspensiva.
5) São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:
a) os partidos políticos e as empresas individuais de responsabilidade limitada.
b) as fundações e os condomínios em edificação.
c) as pessoas jurídicas que forem regidas pelo direito internacional público, quando as respectivas sedes se acharem em países estrangeiros.
d)as associações, inclusive as associações públicas, em razão da atividade que exercerem.
e)as organizações religiosas e as autarquias
Olá Giselly, coloque o gabarito também para servir de base para o estudo de futuros colegas! Abraços!
1 ) FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária Considere as assertivas abaixo a respeito das Associações.
-I. A convocação dos órgãos deliberativos far-se-á na forma do estatuto, garantido a um quinto dos associados o direito de promovê-la.
-II. Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
-III. A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
-IV. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
Está correto o que se afirma APENAS em:
a) I e II.
b) I, II e III.
c) III e IV.
d) I, II e IV.
GABARITO: A
2. TRT 1ª 2013 - FCC - ANALISTA JUDICIÁRIO - EXECUÇÃO DE MANDADOS
Sobre o erro ou ignorância, de acordo com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar:
A) O erro será substancial quando sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico
B) O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.
C) O erro de indicação da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa
D) O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.
E) A transmissão errônea da vontade por meios interpostos não é anulável ao contrário do que ocorre nos casos de declaração direta.
GABARITO: E
3. (TRT – 9ª. Região – ANALISTA JUDICIÁRIO – ADAPTADA) São absolutamente incapazes:
(A) os maiores de dezesseis anos e os menores de dezoito anos de idade;
(B) os pródigos;
(C) os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade;
(D) os silvícolas;
(E) os menores que colarem grau em curso de ensino superior
GABARITO: C
4. (TJRS Juiz Substituto/2009) Assinale a assertiva correta sobre bens.
(A) Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
(B) Os bens de uso comum do povo são, por exemplo, rios, mares, praças, ruas e estradas, exceto quando houver retribuição por sua utilização.
(C) Os bens públicos dominicais constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real.
(D) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
(E) O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, não podendo haver retribuição.
GABARITO: C
5. (PROMOTOR DE JUSTIÇA/MA – 2004) Assinale a alternativa incorreta.
(A) Serão registrados em registro público I - os nascimentos, casamentos e óbitos; II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
(B) Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são transmissíveis e irrenunciáveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.
(C) Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.
(D) Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
(E) Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome e o sobrenome.
GABARITO: B
QUESTÕES DO SEGUNDO JOGO
1. (FCC) A respeito da capacidade de direito, é correto afirmar:
a) O menor de dezesseis anos é absolutamente incapaz, ao passo que a capacidade de direito plena ocorre somente aos dezoito anos.
b) Em relação às pessoas físicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas somente se prova com o registro de nascimento.
c) Em relação às pessoas jurídicas, ocorre a partir do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
d) O registro civil da pessoa física possui natureza jurídica meramente declaratória, ao passo que, para as pessoas jurídicas, o registro tem efeito constitutivo.
2. A respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta.
a) As fundações, para se constituírem validamente, precisam apenas do ato de dotação, o qual pode se dar por escritura pública ou testamento.
b) A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde for praticado o ato gerador de responsabilidade.
c) A personalidade da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas pelos sócios, desde que haja confusão patrimonial ou desvio de finalidade.
d) Para fins de desconsideração da autonomia patrimonial da pessoa jurídica, o Código Civil adotou a teoria menor.
3. Considere as seguintes proposições:
I. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
II. São benfeitorias voluptuárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
III. Os bens públicos e os privados estão sujeitos ao usucapião.
IV. São bens públicos de uso comum, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial e municipal, e as autarquias.
V. Os bens públicos dominicais nunca podem ser alienados.
Assinale a alternativa correta:
a) apenas a I e a II estão corretas
b) apenas a II e a III estão incorretas
c) apenas a I está correta
d) apenas as alternativas II, III e V estão incorretas
QUESTÃO 1 – D
QUESTÃO 2 – C
QUESTÃO 3 – C
GABARITO
QUESTÃO 1 – B
QUESTÃO 2 – A
QUESTÃO 3 – B
QUESTÃO 4 – B
QUESTÃO 5 – B
Obrigado Gil. Excelente participação! Esse é um jogo de ganha, ganha, todos saem ganhando!
Com certeza Professor. Foi bastante proveitoso os esclarecimentos dados em cada questão.
1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.
B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.
C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.
D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c”
2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE:
A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE.
B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS.
C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU.
D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR.
ITEM “D”
3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA.
B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA;
C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ;
D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL.
ITEM “D”
4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA.
A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO;
B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR;
C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL;
D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
ITEM ”B”
EQUIPE BRASIL
SEGUNDO JOGO
1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.
B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.
C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.
D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c”
2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE:
A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE.
B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS.
C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU.
D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR.
ITEM “D”
3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA.
B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA;
C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ;
D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL.
ITEM “D”
4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA.
A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO;
B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR;
C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL;
D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
ITEM ”B”
Equipe brasil - segundo jogo
1 - (oab -XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO)Tiago, com 17 anos de idade e relativamente incapaz, sob autoridade de seus pais Mário e Fabiana, recebeu, por doação de seu tio, um imóvel localizado na rua Sete de Setembro, com dois pavimentos, contendo três lojas comerciais no primeiro piso e dois apartamentos no segundo piso. Tiago trabalha como cantor nos finais de semana, tendo uma renda mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Face aos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil, assinale a opção correta.
A) Mário e Fabiana exercem sobre os bens imóveis de Tiago o direito de usufruto convencional, inerente à relação de parentesco que perdurará até a maioridade civil ou emancipação de Tiago.
B) Mário e Fabiana poderão alienar ou onerar o bem imóvel de Tiago, desde que haja prévia autorização do Ministério Público e seja demonstrado o evidente interesse da prole.
C) Mário e Fabiana não poderão administrar os valores auferidos por Tiago no exercício de atividade de cantor, bem como os bens com tais recursos adquiridos.
D) Mario e Fabiana, entrando em colisão de interesses com Tiago sobre a administração dos bens, facultam ao juiz, de ofício, nomear curador especial.
Item “c”
2 - (OAB – EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) SOBRE A FRAUDE CONTRA CREDORES, É ERRADO AFIRMAR QUE:
A) O CREDOR DEVERÁ PROVAR O CONCILIUM FRAUDIS E O EVENTUS DAMNI A FIM DE ANULAR A VENDA PRATICADA PELO DEVEDOR INSOLVENTE.
B) O PRAZO DECADENCIAL PARA ANULAR O NEGÓCIO FRAUDULENTO É DE QUATRO ANOS.
C) O CREDOR QUIROGRAFÁRIO, QUE RECEBER DO DEVEDOR INSOLVENTE O PAGAMENTO DA DÍVIDA AINDA NÃO VENCIDA, FICARÁ OBBRIGADO A REPOR, EM PROVEITO DO ACERVO SOBRE QUE SE TENHA DE EFETUAR O CONCURSO DE CREDORES, AQUILO QUE RECEBEU.
D) DIFERENCIA-SE DA FRAUDE DE EXECUÇÃO VISTO QUE ESTA SÓ SE CONFIGURA CASO O NEGÓCIO SEJA PRATICADO NO DECORRER DE UM PROCESSO DE EXECUÇÃO MOVIDO EM FACE DO DEVEDOR.
ITEM “D”
3 - (OAB/CESPE) ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) SÃO EXEMPLOS DE PRAZO DE DECADÊNCIA: O DE 4 ANOS PARA ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO VICIADO POR DOLO; O DE 30 DIAS PARA O ADIQUIRENTE DE COISA MÓVEL RECLAMAR DE VÍCIO DE FALSA CONSTATAÇÃO; E DE 2 ANOS PARA COBRAR DÍVIDAS DE ALIMENTOS VENCIDAS E NÃO PAGA.
B) AS AÇÕES CONSTITUTIVAS NÃO ESTÃO SUJEITAS À DECADÊNCIA;
C) NÃO CORRE PRAZO DE DECADÊNCIA CONTRA OS EXCEPCIONAIS, SEM DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO ;
D) O PRAZO DE DECADÊNCIA PODE SER ESTABELECIDO PELA LEI OU PELA VONTADE UNILATERAL OU BILATERAL.
ITEM “D”
4 – (OAB/SP- 132º) SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA ERRADA.
A) EXCEÇÃO PRESCREVE NO MESMO PRAZO QUE A PRETENÇÃO;
B) É PERMITIDA POR LEI- AINDA QUE DENTRO DO LAPSO – A RENUNCIA À PRESCRIÇÃO, FEITA PELO DEVEDOR;
C) SE APÓS O VENCIMENTO DA DÍVIDA, CREDORA E DEVEDOR SE CASAM, OCORRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL;
D) PROTESTO CAMBIAL INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL.
ITEM ”B”
Time: Argentina
Questões:
1-(x exame OAB/CE 2013). Os vitrais do mercado municipal de São Paulo, durante a reforma feita em 2004 foram retirados para limpeza e restauração da pintura. Considerando a hipótese e as regras sobre bens jurídicos, assinale a afirmativa correta:
A) Os vitrais, enquanto separados do prédio do mercado municipal durante as obras, são classificados como bens moveis.
B) Os vitrais retirados na qualidade de material de demolição, considerando que o mercado municipal resolva descarta-se deles, serão considerados bens moveis.
C) Os vitrais do mercado municipal, considerando que foram feitos por grandes artistas europeus, são classificados como bens fungíveis.
D) Os vitrais retirados para restauração, por sua natureza, são classificados como bens fungíveis.
O item correto é o item B
2-(XIII exame OAB/CE 2013). Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa incorreta:
A) A emissão da vontade livre e consciente, que corresponda efetivamente ao que almeja o agente, é requisito de validade dos negócios jurídicos.
B) O erro acidental é o que recai sobre características secundarias do objeto, não sendo passível de levar a anulação do negocio jurídico.
C) A simulação e causa de anulação do negocio jurídico, e só poderá ocorrer se a parte prejudicada demonstrar cabalmente ter sido prejudicada por essa pratica.
D) O objetivo da ação pauliana é anular o negocio praticado em fraude contra credores.
Item correto é o item C
3-(XIV exame OAB/CE). Raul, cidadão brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer noticia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicação sobre seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulava em seus anos de labor um patrimônio relevante. Como Raul morava sozinho, já que seus filhos tinham suas próprias famílias e ele havia se separado de sua esposa 4(quatro) anos antes, somente após uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situação apresentada, assinale a opção correta:
A) Para ser decretada a ausência, é necessário que a pessoa tenha desaparecido há mais de 10 dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, não pode ser declarada sua ausência, com a consequente nomeação do curador.
B) Em sendo declarada a ausência, o curador a ser nomeado será a ex-esposa de Raul.
C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassada três anos da arrecadação dos bens de Raul.
D) Se Raul contasse com 85 anos e os parentes e amigos já não soubessem dele há 8 anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucessão provisória.
Item correto é o item D
TIME ESPANHA
QUESTOES:
OAB-DF 2006.2 (OAB-DF - Ago/06) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) os bens destinados à alienação são considerados consumíveis;
b) o caso fortuito e a força maior, uma vez que o contratante devedor haja assumido a responsabilidade por eles de modo expresso, geram responsabilidade pelos prejuízos dele resultantes;
c) pendente condição suspensiva, novas disposições sobre o negócio, que se mostrem com ela incompatíveis, terão valor se realizadas antes do implemento da condição;
d) as fundações podem ser constituídas para fins religiosos, morais, culturais, de assistência ou econômicos, desde que expressamente consignados no ato de constituição.
ITEM CORRETO LETRA “D”.
OAB-BR 2014.2 (FGV - Ago/14) Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado.
Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio.
Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.
a) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.
b) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia.
c) O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.
d) O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.
ITEM CORRETO. LETRA “D”
OAB-BR 2009.1 (CESPE - UnB - Mai/09) No que se refere aos bens, assinale a opção correta.
a) Não podem ser considerados móveis aqueles bens que, uma vez deslocados, perdem a sua finalidade.
b) A regra de que o acessório segue o principal tem inúmeros efeitos, entre eles, a presunção absoluta de que o proprietário da coisa principal também seja o dono do acessório.
c) Um bem consumível pode tornar-se inconsumível por vontade das partes, o que vinculará terceiros.
d) A lei não pode determinar a indivisibilidade do bem, pois esta característica decorre da natureza da coisa ou da vontade das partes.
ITEM CORRETO LETRA “A”
Agora possuo um negócio próprio com a ajuda de Elegantloanfirm com um empréstimo de US $ 900.000,00. com taxas de 2%, no começo, eu ensinei com tudo isso era uma piada até que meu pedido de empréstimo fosse processado em cinco dias úteis e meus fundos solicitados fossem transferidos para mim. agora sou um orgulhoso proprietário de uma grande empresa com 15 equipes trabalhando sob mim. Tudo graças ao agente de empréstimos Russ Harry, ele é um Deus enviado, você pode contatá-los para melhorar seus negócios em .. email-- Elegantloanfirm@hotmail.com.
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