Caros alunos,
Deixem aqui os esquemas táticos de Direito Civil II.
Abs,
Prof. Helano
Sobre mim
- helanorangel
- Professor da Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Estácio do Ceará, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito do Trabalho. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
22 comentários:
Equipe : Argentina
Alunas : Rafaele Hilario , Raysa Rafaelle , Andressa Nina , Regina Claudia , Jane Moreno , Ana Araújo Lobo , Rocelle Cardoso , Bruna Martins , Francisca Valdenia de Melo e Luana Albquerque
01 : http://simulado.estacio.br/img/Imagens/quadrado.gif Segundo a regulamentação legal do Código Civil, se dois indivíduos são, juntos, devedores de R$ 80.000,00 a terceiro, isso implica que cada um é devedor de R$ 40.000,00 ao terceiro. Essa espécie de obrigação é denominada obrigação condicional.
a ) Alternativa
b ) Solidária
c ) Divisível
d ) Principal
e ) Condicional
02 - (OAB/MS_2004) Assinale a questão correta:
a) Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
b) A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções pessoais oponíveis aos outros.
c) O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida; importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
d) O consignatário, no contrato de consignação, está sujeito a sofrer penhora por parte de seus credores sobre a coisa que está em seu poder, independente de Ter pago ou não integralmente o preço.
03 - Questão 39 do XI oab 39ª Questão: A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal de 200 latas de refrigerante, com pagamento em 30 dias após a entrega. Para tanto, Luciana, mãe de uma das sócias da lanchonete, sem o conhecimento das sócias da sociedade e de seu marido, celebrou contrato de fiança, por prazo indeterminado, com a distribuidora, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela lanchonete. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
a) Luciana não carece da autorização do cônjuge para celebrar o contrato de fiança com a sociedade Céu Azul, qualquer que seja o regime de bens.
b) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou mesmo contra a sua vontade, sendo sempre por escrito e não se admitindo interpretação extensiva.
c) Em caso de dação em pagamento, se a distribuidora vier a perder, por evicção, o bem dado pela lanchonete para pagar o débito, remanesce a obrigação do fiador.
d) Luciana não poderá se exonerar, quando lhe convier,da fiança que tiver assinado, ficando obrigada por todos os efeitos da fiança até a extinção do contrato de fornecimento de bebidas.
04 - Prova: IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações;
As obrigações são classicamente definidas pela doutrina pátria, como o vínculo jurídico através do qual uma pessoa (sujeito ativo) pode exigir da outra (sujeito passivo) o cumprimento de uma prestação economicamente apreciável. Desta forma, é cediço que a obrigação já nasce com o objetivo de ser extinta pelo pagamento, ou seja, pelo cumprimento da prestação. Dentre as espécies de pagamento elencadas a seguir, assinale aquela que ocorre quando duas pessoas forem, ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra, extinguindo-se ambas as obrigações.
a) Novação.
b) Confusão.
c) Compensação.
d) Dação em pagamento.
e) Imputação do pagamento
DIREITO CIVIL II
Prof. Helano Rangel
EQUIPE ALEMANHA: Dayanne Kelly;
Frank Kennedy;
Warney Alves;
Lilian Ferreira.
1º - Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012)
Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A) ( ) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
B) ( ) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
C) ( ) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
D) ( ) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora.
2º - OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A) ( ) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
B) ( ) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
C) ( ) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
D) ( ) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
3º- Quanto à classificação das obrigações de acordo com a prestação assinale a alternativa INCORRETA
A) ( ) Pelo princípio da gravitação jurídica a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B) ( ) A regra res perit domino tem aplicabilidade nas obrigações dedar coisa certa e de restituir.
C) ( ) Nas obrigações de restituir, se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que pagando a devida indenização.
D) ( ) A partir do momento em que o devedor realiza a escolha e comunica ao credor, a obrigação de dar coisa incerta é transformada em obrigação de dar coisa certa
4º - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.
De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
A) ( ) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
B) ( ) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
C) ( ) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
D) ( ) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
Gente, não esquecer de incluir o gabarito também! É importante para os colegas que estudarão no futuro!
Gente, não esquecer de incluir o gabarito também! É importante para os colegas que estudarão no futuro!
DIREITO CIVIL II
Prof. Helano Rangel
EQUIPE ALEMANHA: Dayanne Kelly;
Frank Kennedy;
Warney Alves;
Lilian Ferreira.
Márcio Marinho
1º - Questão da OAB (FGV – VIII EXAME UNIFICADO – 2012)
Utilizando‐se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.
A) ( ) Quando o pagamento de boa‐fé for efetuado ao credor putativo, somente será inválido se, em seguida, ficar demonstrado que não era credor.
B) ( ) Levando em consideração os elementos contidos na lei para o reconhecimento da onerosidade excessiva, é admissível assegurar que a regra se aplica às relações obrigacionais de execução diferida ou continuada.
C) ( ) Possui a quitação determinados requisitos que devem ser obrigatoriamente observados, tais como o valor da dívida, o nome do pagador, o tempo e o lugar do adimplemento, além da assinatura da parte credora, exigindo‐se também que a forma da quitação seja igual à forma do contrato.
D) ( ) O terceiro, interessado ou não, poderá efetuar o pagamento da dívida em seu próprio nome, ficando sempre sub‐rogado nos direitos da parte credora.
2º - OAB 2010.3 – FGV – QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
A) ( ) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
B) ( ) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
C) ( ) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
D) ( ) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
3º - Quanto à classificação das obrigações de acordo com a prestação assinale a alternativa INCORRETA
A) ( ) Pelo princípio da gravitação jurídica a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.
B) ( ) A regra res perit domino tem aplicabilidade nas obrigações dedar coisa certa e de restituir.
C) ( ) Nas obrigações de restituir, se sobrevier melhoramento ou acréscimo à coisa, sem despesa ou trabalho do devedor, lucrará o credor, desde que pagando a devida indenização.
D) ( ) A partir do momento em que o devedor realiza a escolha e comunica ao credor, a obrigação de dar coisa incerta é transformada em obrigação de dar coisa certa
4º - FGV - 2014 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XIV - Primeira Fase
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário.
De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
A) ( ) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
B) ( ) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
C) ( ) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
D) ( ) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
GABARITO:
1 – B
2 – A
3 – C
4 – C
(TJSC – 2003)
1ª Questão: Sob o prisma do Código Civil em vigor, assinale, no referentemente ao tema INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166), a alternativa INCORRETA:
a) O fato de ser indeterminável o seu objeto anula o negócio jurídico.
b) É nulo o negócio jurídico quando a lei proíbe-lhe a prática, sem cominação de sanção.
c) É nulo o negócio jurídico quando tiver ele por objetivo fraudar lei imperativa.
d) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.
e) O negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso do tempo.
(TJSC – 2003)
2ª Questão: É correto afirmar-se que, de acordo com o Código Civil atualmente em vigor:
a) Comete ato ilícito aquele que, mesmo atuando com omissão, não causa danos de qualquer espécie a outrem.
b) Comete ato ilícito aquele que causa danos a outrem, ainda que não tenha havido, de sua parte, ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência.
c) Comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede manifestamente os limites impostos pelo fim social desse direito.
d) Não comete ato ilícito aquele que, ao exercer um direito do qual é titular, excede os limites da boa-fé.
e) Todas as alternativas são incorretas.
(TJSC – 2003)
3ª Questão: Assinale a alternativa correta:
a) Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
b) A prescrição só pode ser alegada, pela parte a quem aproveita, antes de ser proferida sentença de mérito na ação em que deve ser ela argüida.
c) O protesto cambial não interrompe a prescrição.
d) A prescrição só pode ser alegada pelo próprio titular do direito em via de ser por ela atingido.
e) Todas as alternativas são incorretas.
(TJSC – 2003)
4ª Questão: Assinale a alternativa correta:
a) As prestações relativas a imóveis serão pagas, sempre, no lugar previsto contratualmente para o pagamento, ainda que diverso do local de situação do bem.
b) Mesmo que ocorra motivo grave, o devedor não poderá efetuar o pagamento em lugar diverso do previsto contratualmente, ainda que não decorra prejuízo para o credor.
c) O pagamento reiteradamente feito em outro local, faz presumir a renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato.
d) O pagamento será feito sempre no domicílio do devedor, não podendo as partes convencionar local diverso para o cumprimento da obrigação.
e) Todas as alternativas são incorretas.
(TJSC – 2003)
5ª Questão: Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:
a) É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.
b) A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
c) O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
d) Todas as alternativas são corretas.
e) Nenhuma das alternativa é correta.
(TJSC – 2003)
6ª Questão: No que se refere aos contratos de SEGURO, assinale a alternativa correta:
a) No seguro de pessoas, a apólice ou bilhete podem ser ao portador.
b) Os agentes autorizados do segurador, presumem-se seus representantes para todos os atos relativos aos contratos que agenciarem.
c) No seguro de responsabilidade civil, o segurador não garante o pagamento de perdas e danos devidos pelo segurado a terceiros.
d) A instituição de companheiro como beneficiário não é válida, se o segurado era apenas separado de fato na época da instituição.
e) É valida a cláusula que exclui o pagamento por suicídio, a qualquer tempo, do segurado.
Gabarito: 1 - anulada; 2 - C; 3 - E; 4 - C; 5 - C; 6 - B.
Equipe: HOLANDA
Eliclaudio; Emanuel Ximenes; Paulo Henrique Garces; Simone Oliveira e Vinicius
(OAB/RJ/2007.2/CESPE) Em relação ao pagamento de uma dívida, assinale a opção correta:
A) O credor pode ser obrigado a receber prestação diversa de que lhe é devida, se aquela for mais valiosa;
B) Ainda que a obrigação tenha por objetivo prestação indivisível, não pode o credor ser obrigado a receber, nem o devedor a pagar, por partes, se assim não se ajustou;
C) Nunca pode ser realizado por terceiro, estranho ao vinculo obrigacional;
D) Podem as partes, em qualquer caso, estabelecer cláusula de reajuste pela variação de moeda estrangeira;
(OAB/SP/123°Concurso/Fundação Carlos Chagas) “A” e “b” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é:
A) Indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu funcionário;
B) Solidária, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação;
C) Indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes;
D) Simplesmente divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente “A” e “B” pela culpa de seu empregado “X”;
(OAB/Exame da Ordem Unificado/2010-2) Assinale a alternativa que contempla exclusivamente obrigação propter rem:
A)A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente de avulsão;
B) A hipoteca e o dever de pagar contas condominiais;
C) O dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais;
D)A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé erigiu benfeitorias sobre o mesmo;
(OAB Unificado/CESPE/UnB/2010) Assinale a opção CORRETA a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
A) A cessão de credito pro soluto transfere o credito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor;
B) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior;
C) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo;
D) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor deve opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo;
GABARITO
1B 2A 3D 4B
Equipe: Brasil
Alunos: Assis, Daniele, Dione, Igor Queiroz, Isabelle e Ricardo Linhares.
1- OAB-CE/04 - O credor pode consentir em receber prestação diversa da que lhe é devida através do instituto da:
(A) novação.
(B) dação em pagamento.
(C) compensação.
(D) remissão.
2- OAB-CE/04 O pagamento
(A) efetuar-se-á, em regra, no domicílio do credor, salvo se as partes convencionarem diversamente.
(B) presume-se realizado quando o título é entregue ao devedor.
(C) realizado por prestação diversa da que é devida a credor gera a obrigação de recebimento, se mais valiosa.
(D) é inválido, ainda que feito de boa-fé a credor putativo.
3- OAB-CE/04 Assinale a alternativa correta a respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente.
(A) Uma das possibilidades da expropriação consiste no usufruto de imóvel ou de empresa.
(B) Ainda que a execução seja de crédito de natureza pignoratícia, anticrética ou hipotecária, a penhora não poderá recair sobre a coisa dada em garantia.
(C) A nomeação de bens à penhora será considerada ineficaz caso esses sejam insuficientes para garantir a execução, ainda que o credor concorde com a nomeação.
(D) Os embargos do devedor serão oferecidos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.
4- OAB/2011 João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
(A) Alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
(B) Alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
(C) Facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
(D) Facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
Gabarito: 1-B, 2-B, 3-A, 4-A
EQUIPE: ALEMANHA
JOSÉ GERARDO
FRANCISCO XAVIER
ELYELSON
JANAINA DAVILA
PEDRO HENRIQUE
JOÃO VITOR
FRANCISCO GLAUBER
QUESTÃO 1 - OAB EXAME DE ORDEM 2010.1
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A- No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da
escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente
de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida
para ambas as partes.
B- Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa
devida não implica a liberação do devedor do vínculo
obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação
devida.
C- É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
D- Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a
obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do
devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
RESPOSTA:
||D|| - Opção correta. art. 234 do Código Civil.
Se a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes
da tradição ou mediante condição suspensiva, a obrigação será
QUESTÃO 2 - OAB EXAME DE ORDEM 2010.1
Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A- A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de
uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.
B- Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida,
ele poderá cobrá-la do credor original.
C- Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios
redibitórios.
D- Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia
ao credor.
RESPOSTA:
||C|| - Opção correta., “aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico do instituto dos vícios redibitórios
(defeito oculto existente na coisa à época de sua aquisição) e o da
evicção (perda da coisa em virtude de sentença judicial)
QUESTÃO 3 - SIMULADO ESTÁCIO
(OAB 35º EXAME) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A-A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.
B-Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores,sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os coobrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.
C-Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.
D- cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.
RESPOSTA: C
QUESTÃO 4 - SIMULADO ESTACIO
No direito das obrigações:
A-Tratando-se de cessão de crédito, os créditos impenhoráveis, por si sós, impedem que haja a transferência;
B-A ação de in rem verso visa compensar as perdas e danos sofridos em razão do enriquecimento sem causa;
C-O pagamento de divida prescrita constituise em verdadeira renúncia do favor da prescrição pelo devedor
D-A cessão de contrato é também conhecida como novação subjetiva,porque o novo devedor ou o novo credor-, sucede o antigo;
RSPOSTA: C
Equipe : Paraguai - Terça e Quita (CD)
Alunos : Paulo Stenio , David Barbosa, Brena Lemos, Geysiane, Nathalia Alípios, Mirlena Sousa e Alôncio.
Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações;
Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
a) Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.
b) A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.
c) A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.
d) Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas, ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.
Gabarito: letra b
Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase ; Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações;
Ainda no que concerne ao direito das obrigações, assinale a opção correta.
a) No caso de obrigação de restituir coisa certa, vindo esta a perecer, sem culpa do devedor, a obrigação resolve-se automaticamente, sem qualquer direito ao credor de receber indenização ou de exigir a restituição da coisa.
b) Se houver pluralidade de sujeitos, sendo a obrigação indivisível, pode haver o cumprimento fracionado da obrigação, quando a indivisibilidade é proveniente da vontade das partes, ou seja, tratando-se de indivisibilidade legal.
c) Caso o devedor inadimplente de obrigação decida purgar a mora oferecendo ao credor a prestação vencida, acrescida da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato.
d) O acordo extrajudicial firmado entre credor e devedor principal, para mera prorrogação do pagamento da dívida, implica novação, desonerando, assim, os co-obrigados que nela não intervieram.
Gabarito: letra a
Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase ; Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Modalidades de Obrigações;
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
Gabarito: letra d
Prova: CESPE - 2010 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase - Disciplina: Direito Civil | Assuntos: Direito das Obrigações; Transmissão das Obrigações; Modalidades de Obrigações;
Assinale a opção correta a respeito da transmissão e das modalidades de obrigações.
a) A cessão de crédito pro soluto transfere o crédito sem que tal transferência possa significar a extinção da obrigação em relação ao devedor.
b) Na obrigação de resultado, o devedor será exonerado da responsabilidade se provar que a falta do resultado previsto decorreu de caso fortuito ou força maior.
c) A obrigação pura é qualificada por uma condição, termo ou encargo.
d) Tratando-se de assunção de dívida, o novo devedor pode opor ao credor as exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo.
Gabarito: letra b
EQUIPE:INGLATERRA
ALUNOS: FERNANDO, LUCAS, RENNER E MANUELA LUCIANA
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL II
1)Questão:
Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
a) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem extinção vínculo obrigacional.
b) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor.
c)Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
d)Opera-se novação quando o devedor oferecer nova garantia ao credor.
2) Acerca do direito das obrigações, assinale a opção correta.
A)Se, em uma obrigação solidária passiva, um dos devedores, sem a anuência dos demais, renegociar a dívida, assumindo a majoração dos juros pactuados, a obrigação adicional é devida por todos os co-obrigados em face da aplicação da teoria da representação, ou seja, da existência de mandato recíproco entre os devedores solidários.
B)A cessão do crédito afasta a compensação, pois acarreta a modificação subjetiva da relação obrigacional, mediante a alteração do credor. Assim, o devedor que, notificado da cessão que o credor faz dos seus direitos a terceiros, nada opõe à cessão não pode alegar direito à compensação.
C)A cessão de crédito consiste em negócio jurídico por meio do qual o credor transmite o seu crédito a um terceiro, com modificação objetiva da obrigação, e para cuja validade é necessário o consentimento prévio do devedor.
D)Nas obrigações alternativas, as partes convencionam duas ou mais prestações cumulativamente exigíveis, cujo adimplemento requer o cumprimento de apenas uma delas,ou seja, concentra-se em uma única para pagamento por meio de escolha, seja do credor seja do devedor.
3) Em matéria obrigacional, julgue as asserções abaixo e assinale a alternativa correta.
I - o devedor não responde pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, exceto quando se houver por eles responsabilizado, ou quando estiver em mora.
II - a transmissibilidade automática constitui uma das características das obrigações ambulatórias.
III - o terceiro não interessado, que paga a dívida em nome e por conta do devedor, não pode pedir o reembolso.
IV - é válido o pagamento feito de boa-fé ao herdeiro aparente, mesmo provando-se depois que não era credor.
a) somente a I e a II estão corretas.
b) somente a I e a IV estão corretas.
c) somente a II e a IV estão corretas.
d) todas estão corretas.
4) Assinale a alternativa incorreta entre as seguintes afirmações sobre sub-rogação e constituição de direitos.
(A) A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado do direito sobre o imóvel.
(B) O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor e poderá demandar, de qualquer um dos outros fiadores, a totalidade.
(C) A propriedade fiduciária de bem móvel constitui-se com o registro do contrato, celebrado por instrumento público ou particular, que lhe serve de título, no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro.
(D) O direito de superfície, pelo qual o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno, por tempo determinado, constitui-se mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.
GABARITO:
1)C
2)B
3)D
4)B
Questões da Copa do Mundo ESTÁCIO - Direito Civil II
Turma 3006
Equipe França
Alunos Lara, Thalita, Aline e George
1. (OAB/MS_2004) Assinale a questão correta:
a. Quando a obrigação for divisível, só incorre na pena (cláusula penal) o devedor ou herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente à sua parte na obrigação.
b. A um dos credores solidários pode o devedor opor exceções pessoais oponíveis aos outros.
c. O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida; importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
d. O consignatário, no contrato de consignação, está sujeito a sofrer penhora por parte de seus credores sobre a COISA que está em seu poder, independente de Ter pago ou não integralmente o preço.
RESPOSTA CERTA : A
2. Prova OAB - Prova Unificada - Exame de Ordem - set/2010: Com relação ao regime da solidariedade passiva, correto afirmar que:
a. cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poder ser demandado o culpado.
c) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poder ser demandado o culpado.
d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
RESPOSTA CERTA : B
3. (OAB 2010.3) João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações.
a. alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
b. facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
c. alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
d. facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
RESPOSTA CERTA: B
4.- (CESPE - 2010 - OAB - Advogado OAB 2010.1) Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
a. A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.
b. Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
c. Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
d. Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
RESPOSTA CERTA : C
Turma - Direito Civil II - Segunda e Quarta - AB - Manhã
Equipe: Alemanha
Integrantes: Felipe, Benício, Nilva, Waleska, Yvina, Brena, Maria Erivane e Yaslla Monique
II Exame de Ordem Unificado - Direito Civil Q29
Enunciado: João prometeu transferir a propriedade de uma coisa certa, mas antes disso, sem culpa sua, o bem foi deteriorado. Segundo o Código Civil, ao caso de João aplica-se o seguinte regime jurídico:
a) a obrigação fica resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos.
b) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra.
c) a obrigação subsiste, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração.
d) a obrigação poderá ser resolvida, com a devolução de valores eventualmente pagos, ou subsistir, com a entrega da coisa no estado em que se encontra e abatimento no preço proporcional à deterioração, cabendo ao credor a escolha de
uma dentre as duas soluções.
Resposta: D
II Exame de Ordem Unificado - Direito Civil Q22
Enunciado: Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
c) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
Resposta: B
V Exame de Ordem Unificado - Direito Civil Q39
Enunciado: A dação em pagamento é:
a) modalidade de obrigação facultativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
b) modalidade de adimplemento direto, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
c) causa extintiva da obrigação, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
d) modalidade de obrigação alternativa, na qual o credor consente em receber objeto diverso ao da prestação originariamente pactuada.
Resposta: C
III Exame de Ordem Unificado - Direito Civil Q09
Enunciado: Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de
Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro. A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta.
a) Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
b) Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
c) Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
d) Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
Resposta: A
III Exame de Ordem Unificado - Direito Civil Q17
Enunciado: João deverá entregar quatro cavalos da raça X ou quatro éguas da raça X a José. O credor, no momento do adimplemento da obrigação, exige a entrega de dois
cavalos da raça X e de duas éguas da raça X. Nesse caso, é correto afirmar que as prestações
a) alternativas são inconciliáveis, havendo indivisibilidade quanto à escolha.
b) alternativas são conciliáveis, havendo divisibilidade quanto à escolha.
c) facultativas são inconciliáveis, quando a escolha couber ao credor.
d) facultativas são conciliáveis, quando a escolha couber
Resposta: A
Questões da Copa do Mundo ESTÁCIO - Direito Civil II
Turma 3006
Equipe Estados Unidos
Alunos George Higo, Eric, Daniel e Henrique
Questão 1
Questões da prova da OAB 2.009/
Francisco, Paulo e José tomaram R$ 150 mil emprestados de Flávio para a aquisição de uma lancha de passeio. Ficou acertado que o pagamento do débito ocorreria em três parcelas iguais e que todos os devedores ficariam obrigados pela dívida toda. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A) Se Flávio conceder a Paulo remissão de sua parte na dívida, a obrigação estará extinta para este devedor.
B) Caso José venha a falecer, Flávio poderá demandar de um dos herdeiros a totalidade da dívida.
C) Flávio poderia escolher quaisquer dos devedores para cumprir a obrigação por inteiro. No entanto, qualquer deles teria o direito de pagar a sua parte na dívida, tão logo ocorresse o vencimento.
D) Se Flávio recebesse de Francisco um terço do valor da dívida, ficaria impedido de cobrar somente de José o valor restante.
Resposta: “a”. Vide art. 282 do CC.
Questão 2
OAB 2010 (Primeiro) (I Exame Unificado)
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
d) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
Resposta: “d”. Vide art. 234 do CC.
Questão 3
(OAB/SP/123°Concurso/Fundação Carlos Chagas) “A” e “b” obrigaram-se a entregar a “C” e “D” um boi de raça, que fugiu por ter sido deixada a porteira, por descuido de “X”, funcionário de “A” e “B”. Pode-se dizer que a obrigação é:
A) Indivisível, que se tornou divisível pela perda do objeto da prestação, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, pela culpa de “X”, seu funcionário;
B) Solidária, com responsabilidade dos devedores “A” e “B”, por culpa de seu funcionário, ante a perda do objeto da obrigação;
C) Indivisível, tornando-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa dos devedores “A” e “B” e sem responsabilidade destes;
D) Simplesmente divisível com o perecimento do objeto da prestação, respondendo objetivamente “A” e “B” pela culpa de seu empregado “X”;
Resposta: “a”. Vide art. 263 do CC.
Questão 4
OAB - 2014 - XIV Exame de Ordem Unificado
João é locatário de um imóvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatário tomou ciência do recente falecimento de Marcela ao ler “comunicação de falecimento” publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulação. Marcela, à época do falecimento, era viúva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigação contratual, João pretende quitar o valor ajustado. Todavia, não sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existência de inventário. De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.
A) João estará desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.
B) João deverá proceder à imputação do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que são seus herdeiros.
C) João estará autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.
D) João deverá utilizar-se da dação em pagamento para adimplir a obrigação junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.
Resposta: “C”. Vide art. 335 do CC.
Copa do mundo – Estácio
DIREITO CIVIL II
Equipe França
Alunos : Lara, Thalita, Aline e George
1. OAB/Exame Unificado – 2006
A respeito da mora, é certo afirmar que:
A) estando o devedor em mora, o credor só poderá dele exigir os encargos dela decorrentes, não se lhe facultando rejeitar a prestação em atraso se o devedor quiser adimpli-la.
B) a caracterização da mora do devedor não dispensa a existência de culpa, mas prescinde da demonstração de prejuízo efetivo.
C) nas obrigações de pagamento em dinheiro com data certa de vencimento, o inadimplemento constitui o devedor de pleno direito em mora; nas obrigações de dar e de fazer, ainda que líquidas e não cumpridas no termo estipulado, a constituição em mora dependerá de interpelação ao devedor, judicial ou extrajudicial.
D) nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora desde a citação do réu da ação de ressarcimento.
REPOSTA CERTA
Item B.
De fato, conforme arts. 393 e 396, a mora depende de existência de culpa. Já a demonstração de prejuízo não é elemento exigido pela lei
2. (oab 2010 – 002 – nacional )Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
a) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
b) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
c) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
d)Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
RESPOSTA CERTA
||D|| - Opção correta.
Vide art. 234 do Código Civil.
Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes
da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes;
se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.
3. 8- (OAB/PB_2004)
O Código Civil estabelece, com relação às obrigações divisíveis e indivisíveis que:
.
RESPOSTA CERTA
Item A
Art. 260. Se a pluralidade for dos credores, poderá cada um destes exigir a dívida inteira;
mas o devedor ou devedores se desobrigarão, pagando:
I - a todos conjuntamente;
II - a um, dando este caução de ratificação dos outros credores.
4. (OAB/MG_2005) Quanto ao adimplemento e extinção das obrigações, é CORRETO afirmar:
a) O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, salvo se for mais valiosa.
b) A quitação somente poderá ser dada por instrumento público.
c) A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento.
d) O pagamento cientemente feito a credor incapaz não é válido, mesmo que o devedor prove que em
beneficio dele efetivamente reverteu.
RESPOSTA CERTA
Item C
Art. 324. A entrega do título ao devedor firma a presunção do pagamento
Merci Beaucoup mesdames e messieurs honorables!
Equipe: Afeganistão
Amanda
André Rodrigues
Dionizia Rodrigues
Nayza Cavalcante
E mais dois integrantes que desconheço os nomes.
01-Questão:
Assinale a opção correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A) A sub-rogação objetiva ou real ocorre pela substituição de uma das partes, sem a extinção do vínculo obrigacional.
B) Caso o sub-rogado não consiga receber a importância devida, ele poderá cobrá-la do credor original.
C) Aplica-se à dação em pagamento o regime jurídico dos vícios redibitórios.
D) Opera-se novação quando o devedor oferece nova garantia ao credor.
02-Questão:
Acerca das obrigações de dar, fazer e não fazer, assinale a opção correta.
A) No caso de entrega de coisa incerta, se houver, antes da escolha, perda ou deterioração do bem, ainda que decorrente de caso fortuito ou força maior, a obrigação ficará resolvida para ambas as partes.
B) Em caso de obrigação facultativa, o perecimento da coisa devida não implica a liberação do devedor do vínculo obrigacional, podendo-se dele exigir a realização da obrigação devida.
C) É divisível a obrigação de prestação de coisa indeterminada.
D) Tratando-se de obrigação de entrega de coisa certa, a obrigação será extinta caso a coisa se perca sem culpa do devedor, antes da tradição ou mediante condição suspensiva.
03-Questão:
Enunciado: Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento recusado por Ronaldo. Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
a) Caso Tiago consigne o valor da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo enquanto Ronaldo não informar o aceite ou não o impugnar, desde que pague todas as despesas.
b) Na hipótese de Tiago consignar judicialmente duas máquinas de costura com a finalidade de afastar a incidência dos encargos moratórios e da cláusula penal, este depósito será apto a liberá-lo da obrigação assumida.
c) O depósito consignatório realizado por Tiago em seu domicílio terá o poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e da cláusula penal.
d) Tiago poderá depositar o valor referente à décima parcela sob o fundamento de injusta recusa, porém não poderá discutir, no âmbito da ação consignatória, a abusividade ou ilegalidade das cláusulas contratuais.
04-Questão:
Enunciado: Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirmar que:
a) cada herdeiro pode ser demandado pela dívida toda do devedor solidário falecido.
b) com a perda do objeto por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do equivalente pecuniário, mas pelas perdas e danos somente poderá ser demandado o culpado.
c) se houver atraso injustificado no cumprimento da obrigação por culpa de um dos devedores solidários, a solidariedade subsiste no pagamento do valor principal, mas pelos juros da mora somente poderá ser demandado o culpado.
d) as exceções podem ser aproveitadas por qualquer dos devedores solidários, ainda que sejam pessoais apenas a um deles.
Gabarito:
01-C
02-D
03-A
04-B
Equipe: Afeganistão
Amanda
André Rodrigues
Dionizia Rodrigues
Nayza Cavalcante
E mais dois integrantes que desconheço os nomes.
05-Questão:
Enunciado: A Lanchonete Mirim celebrou contrato de fornecimento de bebidas com a Distribuidora Céu Azul, ficando ajustada a entrega mensal de 200 latas de refrigerante, com pagamento em 30 dias após a entrega. Para tanto, Luciana, mãe de uma das sócias da lanchonete, sem o conhecimento das sócias da sociedade e de seu marido, celebrou contrato de fiança, por prazo indeterminado, com a distribuidora, a fim de garantir o cumprimento das obrigações assumidas pela lanchonete. Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.
a) Luciana não carece da autorização do cônjuge para celebrar o contrato de fiança com a sociedade Céu Azul, qualquer que seja o regime de bens.
b) Pode-se estipular a fiança, ainda que sem o consentimento do devedor ou mesmo contra a sua vontade, sendo sempre por escrito e não se admitindo interpretação extensiva.
c) Em caso de dação em pagamento, se a distribuidora vier a perder, por evicção, o bem dado pela lanchonete para pagar o débito, remanesce a obrigação do fiador.
d) Luciana não poderá se exonerar, quando lhe convier,da fiança que tiver assinado, ficando obrigada por todos os efeitos da fiança até a extinção do contrato de fornecimento de bebidas.
06-Questão:
Enunciado: Luis, produtor de soja, firmou contrato de empréstimo de um trator com seu vizinho João. No contrato, Luis se comprometeu a devolver o trator 10 dias após o término da colheita. Restou ainda acordado um valor para a hipótese de atraso na entrega. Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta:
a) Caracterizada a mora na devolução do trator, Luiz responderá pelos prejuízos decorrentes de caso fortuito ou de força maior, salvo se comprovar que o dano ocorreria mesmo se houvesse cumprido sua obrigação na forma ajustada.
b) Por se tratar de hipótese de mora pendente, é indispensável a interpelação judicial ou extrajudicial para que João constitua Luis em mora.
a) Luis, ainda que agindo dolosamente, não terá responsabilidade pela conservação do trator na hipótese de João recusar-se a receber o bem na data ajustada.
b) Não caracteriza mora a hipótese de João se recusar a receber o trator na data avençada para não comprometer o espaço físico de seu galpão, vez que é necessária a comprovação de sua culpa e a ausência de justo motivo.
07-Questão:
Pedro, menor impúbere, e sem o consentimento de seu representante legal, celebrou contrato de mútuo com Marcos, tendo este lhe entregue a quantia de R$400,00, a fim de que pudesse comprar uma bicicleta. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta:
a) O mútuo poderá ser reavido somente se o representante legal de Pedro ratificar o contrato.
b) Se o contrato tivesse por fim suprir despesas com a própria manutenção, o mútuo poderia ser reavido, ainda que ausente ao ato o representante legal de Pedro.
c) Se Pedro tiver bens obtidos com o seu trabalho, o mútuo poderá ser reavido, ainda que contraído sem o consentimento do seu representante legal.
d) O mútuo também poderia ser reavido caso Pedro tivesse obtido o empréstimo maliciosamente.
08-Questão:
A relação obrigacional que contém duas ou mais prestações de dar, de fazer ou de não fazer, decorrentes da mesma causa ou do mesmo título, que deverão realizar-se totalmente, de modo que o inadimplemento de uma envolve o seu descumprimento total, visto que o credor não está obrigado a receber uma sem a outra, denomina-se obrigação:
a) simples.
b) alternativa ou disjuntiva.
c) cumulativa ou conjuntiva.
d) com faculdade.
Gabarito:
05-B
06-A
07-A
08-C
Questões Equipe Espanha - COPA ESTÁCIO 01/2015
01. O decurso do tempo exerce efeitos sobre as relações jurídicas. Com o propósito de suprir uma deficiência apontada pela doutrina em relação ao Código velho, o novo Código Civil, a exemplo do Código Civil italiano e português, define o que é prescrição e institui disciplina específica para a decadência. Tendo em vista os preceitos do Código Civil a respeito da matéria, assinale a alternativa correta.
a) Se a decadência resultar de convenção entre as partes, o interessado poderá alegá-la, em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não poderá suprir a alegação de quem a aproveite.
b) Se um dos credores solidários constituir judicialmente o devedor em mora, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição, nem a interrupção produzida em face do principal devedor prejudica o fiador dele.
c) O novo Código Civil optou por conceituar o instituto da prescrição como a extinção da pretensão e estabelece que a prescrição, em razão da sua relevância, pode ser arguida, mesmo entre os cônjuges enquanto casados pelo regime de separação obrigatória de bens.
d) Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição até o despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.
GABARITO - A
02. Ary celebrou contrato de compra e venda de imóvel com Laurindo e, mesmo sem a devida declaração negativa de débitos condominiais, conseguiu registrar o bem em seu nome. Ocorre que, no mês seguinte à sua mudança, Ary foi surpreendido com a cobrança de três meses de cotas condominiais em atraso. Inconformado com a situação, Ary tentou, sem sucesso, entrar em contato com o vendedor, para que este arcasse com os mencionados valores.
De acordo com as regras concernentes ao direito obrigacional, assinale a opção correta.
a) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois cabeao vendedor solver todos os débitos que gravem o imóvel até o momento da tradição, entregando-o livre e desembargado.
b) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação subsidiária, já que o vendedor não foi encontrado, cabendo ação in rem verso, quando este for localizado.
c) Perante o condomínio, Laurindo deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação com eficácia real, uma vez que Ary ainda não possui direito real sobre a coisa
d) Perante o condomínio, Ary deverá arcar com o pagamento das cotas em atraso, pois se trata de obrigação propter rem, entendida como aquela que está a cargo daquele que possui o direito real sobre a coisa e, comprovadamente, imitido na posse do imóvel adquirido
GABARITO - D
CONTINUAÇÃO...
03. Tiago celebrou com Ronaldo contrato de compra e venda de dez máquinas de costura importadas da China. Restou acordado que o pagamento se daria em trinta e seis prestações mensais e consecutivas com reajuste a cada doze meses conforme taxa Selic, a ser efetuado no domicílio do credor. O contrato estabeleceu, ainda, a incidência de juros moratórios, no importe de 2% (dois por cento) do valor da parcela em atraso, e cláusula penal, fixada em 10% (dez por cento) do valor do contrato, em caso de inadimplência. Após o pagamento de nove parcelas, Tiago foi surpreendido com a notificação extrajudicial enviada por Ronaldo, em que se comunicava um reajuste de 30% (trinta por cento) sobre o valor da última parcela paga sob o argumento de que ocorreu elevada desvalorização no câmbio. Tiago não concordou com o reajuste e ao tentar efetuar o pagamento da décima parcela com base no valor inicialmente ajustado teve o pagamento recusado por Ronaldo. Considerando o caso acima e as regras previstas no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
a) Caso Tiago consigne o valor da décima parcela por meio de depósito judicial, poderá levantá-lo enquanto Ronaldo não informar o aceite ou não o impugnar, desde que pague todas as despesas.
b) Na hipótese de Tiago consignar judicialmente duas máquinas de costura com a finalidade de afastar a incidência dos encargos moratórios e da cláusula penal, este depósito será apto a liberá-lo da obrigação assumida.
c) O depósito consignatório realizado por Tiago em seu domicílio terá o poder liberatório do vínculo obrigacional, isentando-o do pagamento dos juros moratórios e da cláusula penal.
d) Tiago poderá depositar o valor referente à décima parcela sob o fundamento de injusta recusa, porém não poderá discutir, no âmbito da ação consignatória, a abusividade ou ilegalidade das cláusulas contratuais.
GABARITO - A
04. A aquisição da propriedade imobiliária pela avulsão dá-se:
a) com o acréscimo paulatino de terras, às margens de um rio, por meio de lentos e imperceptíveis depósitos ou aterros naturais ou de desvio de águas.
b) pela formação de ilhas em rios não navegáveis em virtude de movimentos sísmicos.
c) pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um terreno para juntar-se a outro.
d) pelo rebaixamento de águas, deixando a descoberto e a seco uma parte do fundo ou do leito do rio. Parte inferior do formulário
GABARITO - C
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