Professor da Graduação e Pós-Graduação do Centro Universitário Estácio do Ceará, mestre em Direito Constitucional e especialista em Direito do Trabalho. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito.
Questão 01 TRT PR - Técnico Judiciário Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa:
(A) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
(B) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(C) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(D) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.
(E) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
Questão 03 01º FCC- TRT - 4ª Região- 2008. Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada:
A) terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
B) não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
C) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
D) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
E) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.
Questão 04 (XIII Exame de Ordem Unificado – FGV – 2014) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
A) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
B) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
C) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotada.
D) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
Questão 05 (XIII Exame de Ordem Unificado – FGV – 2014) A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
A) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
B) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
C) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
D) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
Questão 1 Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho a) o período de afastamento para desempenho de encargo público como, por exemplo, cargo público eletivo. b) o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho. c) a participação em greve, sem recebimento de salário. d) a ausência ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de serviço, decorrentes de atividades desse órgão. e) a ausência por motivo de licença sem remuneração concedida pelo empregador tendo em vista a existência de motivo plausível.
Questão 2 CESPE – 2010 – OAB – Exame de Ordem – 3 – Primeira Fase No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta. a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço. b) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas. c) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado. d) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.
Questão 3 Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta:
a) quando da sua contratação, acrescidas de 50%.
b) na época da reclamação, acrescidas de 50%.
c) quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.
d) quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.
Questão 4 De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório a) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa. b) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa. c) será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna. d) não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido. e) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
Abel Vitorino Carlos Eduardo Fernanda Elionete Jessyca Daniele Rachel Pereira Rayane Bárbara
1. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o entendimento do TST:
A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo. B) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja, poderá elastecê-lo. C) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra modalidade de rompimento. D) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses após o retorno, conforme Lei previdenciária.
R: Alternativa “A”.
2. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta. A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%. D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
R: Alternativa “B”.
X Exame de Ordem Unificado - Direito do Trabalho Q71 Enunciado: Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas. A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe. b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo. c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato. d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
R: Alternativa “B”
4 - Q312354 ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Estabilidade e Reintegração; Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado. c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário. d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
A a) Remuneração é a soma de todos os títulos, além do salário, devidos e pagos ao empregado, como contraprestação do serviço; B b) Contrato de trabalho é ajuste, sempre escrito, oneroso ou gratuito, pertinente à relação de emprego; C c) Contrato de trabalho é um ajuste tácito ou escrito, pertinente à relação de emprego; D d) A comutatividade e a onerosidade do contrato de trabalho, impõem que à obrigação de o empregado prestar os serviços, corresponda à do empregador pagar-lhe a remuneração contratada.
A a) o adicional de transferência é devido apenas nas transferências definitivas; B b) o adicional de periculosidade pode ser acumulado com o de insalubridade; C c) o adicional de insalubridade é devido quando há exposição do empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância; D d) o adicional de periculosidade será pago conforme o tempo de exposição ao agente perigoso, nos percentuais de 10, 20 ou 40% do salário mínimo.
Equibe Brasil: Ana Grazielle C Araújo Artemis Iris Maria Bruna Rodrigues Freire Caroline Pinho Ferraro Dijanne de Souza Brito Igor Martins Amarante Marcia Cynthia Marinara A Girão Maia Sarah Suzye O de Melo
Questões objetivas:
1. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível. B) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação. C) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial. D) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
ASSERTIVA: A
2. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%. D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada
ASSERTIVA: B
3 - Q304899 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho;) De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto. B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos, C) gera prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade. extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional da alteração. D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.
ASSERTIVA: C
4. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%. D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
Lara Cruz disse... (OAB-2008) Manuel foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 20.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista. b) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo. c) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades. d) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.
O empregado dispensado por justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial terá direito: a) Receber seguro desemprego b) A equiparação salarial c) Indenização adicional d) A retificação salarial (TRT/RJ Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008) Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta. a) Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto. b) Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses. c) De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional. d) A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício. e) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho. (OAB-2008) Antônio moveu reclamação trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda. e formulou pedido de condenação solidária da Empresa Ômega Ltda. O juiz de 1.ª instância julgou procedente o pedido e estabeleceu condenação contra a Empresa Alfa Ltda. e condenação solidária da Empresa Ômega Ltda. As empresas possuíam advogados distintos, constituídos nos autos. A Empresa Ômega Ltda. interpôs recurso ordinário no 7.º dia do prazo, e a Empresa Alfa Ltda. o fez no 14.º dia, fundamentando-se no art. 191 do Código de Processo Civil (CPC), que assim dispõe: “Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.” Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário. a) Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos. b) O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos. c) O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista. d) Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.
(Exame de Ordem Unificado XVI 1ª Fase – 2015) 01- João trabalha na área de vendas em uma empresa . Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a) Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde; b) Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde; c) Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João; d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
( Exame de Ordem Unificado XVI 1ª Fase – 2015) 2ª) Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
a) Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade. b) Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade. c) Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade. d) Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.
(Exame da ordem unificado XIV 1ª fase) 3ª) Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min). Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST:
a) O intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar. b) O empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar. c) A possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego. d) Se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
(Prova: 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase) 4ª) A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível; b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação; c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial; d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
Equipe: Brasil Nayana Mendes M. Façanha; Patricia; Mateus Coelho Belchior; Albino Costa; Lorena Fernandes Lina; Rose; Fabrizio;
Equipe Inglaterra: Amaury Lima Glaubenia Oliveira Jeovaney Lucas Azevedo Santana Richardson Ronaldo Oswaldo Sergio Façanha
1. (Exame de Ordem – OAB 2010.3 – FGV) 69. Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
(A) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
(B) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
(C) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
(D) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
2. (Exame de Ordem – OAB 2010.3 – FGV) 73. João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo. Diante desse caso concreto, é correto afirmar que João da Silva (A) deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o sucessor trabalhista de Vivaldo Fortuna. (B) deve ser condenado a pagar apenas os salários atrasados, mas não as verbas resilitórias, uma vez que não foi ele quem deu causa à rescisão indireta. (C) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que a obra não foi devidamente encerrada. (D) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o dono da obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação.
3. (VIII Exame de Ordem Unificado – OAB – FGV 2012) 70. Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro. Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta. a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos. b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para qual foi contratado o empregado. c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros. d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
4) (IV EXAME DA ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2011) 71. Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas. Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta: (A) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. (B) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora. (C) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora. (D) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
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Questão 01
TRT PR - Técnico Judiciário
Paulo foi contratado como empregado da empresa Fábrica de Doces Celestes para exercer as funções de ajudante geral, recebendo um salário mínimo mensal. Após um ano de trabalho, Paulo foi chamado pelo gerente que o informou que, em razão das dificuldades econômicas da empresa, seu salário seria reduzido para meio salário mínimo mensal. A atitude da empresa:
(A) está correta, pois a redução de salário é permitida após o empregado completar um ano de serviço.
(B) não está correta, pois o salário é irredutível, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(C) não está correta, pois o salário é impenhorável, salvo previsão em convenção ou acordo coletivo.
(D) não está correta, pois a redução de salário depende de lei.
(E) está correta, pois a redução de salário é permitida, se comprovado que o empregador está em situação econômica difícil.
Questão 02
02º TRT- 5ª Região- FCC-2004 - A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,
A) só é possível se resultar de real necessidade de serviço.
B) implica em pagamento suplementar, nunca inferior a 25% do salário do empregado.
C) depende da anuência do empregado.
D) é considerada alteração unilateral.
E) só é possível se não resultar em prejuízo ao empregado.
Questão 03
01º FCC- TRT - 4ª Região- 2008. Empregada doméstica, incluída facultativamente no regime do FGTS, foi dispensada sem justa causa. Nesse caso, além das demais verbas rescisórias, a empregada:
A) terá direito somente ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
B) não terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, mas terá direito à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
C) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS, à indenização de 40% e ao seguro-desemprego, se preencher as condições para a percepção desse benefício.
D) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e à indenização de 40%, se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito ao seguro-desemprego.
E) terá direito ao levantamento dos depósitos do FGTS e ao seguro-desemprego se preencher as condições para a percepção desse benefício, mas não terá direito à indenização de 40%.
Questão 04
(XIII Exame de Ordem Unificado – FGV – 2014) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
A) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
B) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
C) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotada.
D) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.
Questão 05
(XIII Exame de Ordem Unificado – FGV – 2014)
A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta-feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.
Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.
A) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
B) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
C) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
D) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.
EQUIPE HOLANDA
Jogadores :
Gutenberg;
Ivo;
Laiza;
Nonato;
Rosana.
Questão 1
Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho
a) o período de afastamento para desempenho de encargo público como, por exemplo, cargo público eletivo.
b) o período de suspensão disciplinar não relevada pelo empregador ou cancelada pela Justiça do Trabalho.
c) a participação em greve, sem recebimento de salário.
d) a ausência ao trabalho dos representantes dos trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia por tempo de serviço, decorrentes de atividades desse órgão.
e) a ausência por motivo de licença sem remuneração concedida pelo empregador tendo em vista a existência de motivo plausível.
Questão 2
CESPE – 2010 – OAB – Exame de Ordem – 3 – Primeira Fase
No que se refere às férias anuais dos trabalhadores, regulamentadas pela CLT, assinale a opção correta.
a) O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.
b) É possível descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço, desde que no limite máximo de dez faltas.
c) Em nenhuma hipótese, o período de férias do trabalhador poderá ser fracionado.
d) A definição do período de férias atende ao que melhor convenha aos interesses do empregado.
Questão 3
Violeta laborava por dois anos e seis meses para a empresa Flor, quando a mesma começou a não pagar seu salário mensal. Ajuizou reclamação trabalhista requerendo a extinção do contrato de trabalho por culpa exclusiva da empresa Flor, bem como, requerendo, dentre outras verbas, suas férias vencidas. Considerando que Violeta permaneceu trabalhando durante o curso de sua reclamação trabalhista, em regra, as férias vencidas serão calculadas com base na remuneração devida para Violeta:
a) quando da sua contratação, acrescidas de 50%.
b) na época da reclamação, acrescidas de 50%.
c) quando as férias deveriam ter sido gozadas e em dobro.
d) quando as férias deveriam ter sido gozadas, acrescidas de 50%.
e) na época da reclamação e em dobro.
Questão 4
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório
a) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
b) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
c) será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna.
d) não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido.
e) será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.
Equipe Alemanha
Jogadoras:
Maria Carolina Lemos
Luciane Pontes
Rayane Silva
Verônica Holanda
Equipe Alemanha -
Jogadores:
Abel Vitorino
Carlos Eduardo
Fernanda Elionete
Jessyca Daniele
Rachel Pereira
Rayane Bárbara
1. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Rodrigo foi admitido pela empresa Dona Confecções, a título de experiência, por 45 dias. No 35º dia após a admissão, Rodrigo foi vítima de um acidente do trabalho de média proporção, que o obrigou ao afastamento por 18 dias. De acordo com o
entendimento do TST:
A) Rodrigo não poderá ser dispensado pois, em razão do acidente do
trabalho, possui garantia no emprego, mesmo no caso de contrato a termo.
B) O contrato poderá ser rompido porque foi realizado por prazo
determinado, de forma que nenhum fator, por mais relevante que seja,
poderá elastecê-lo.
C) Rodrigo poderá ser desligado porque a natureza jurídica da ruptura não
será resilição unilateral, mas caducidade contratual, que é outra
modalidade de rompimento.
D) Rodrigo não pode ter o contrato rompido no termo final, pois em razão
do acidente do trabalho sofrido, terá garantia no emprego até 5 meses
após o retorno, conforme Lei previdenciária.
R: Alternativa “A”.
2. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
R: Alternativa “B”.
X Exame de Ordem Unificado - Direito do Trabalho Q71 Enunciado: Fernanda é contratada pela empresa Master, a título temporário, com base na Lei n. 6.019/74, pelo prazo certo de 3 meses. Quando do término deste período e ciente de que o empregador não pretende renovar o contrato, ela informa que se encontra grávida de 6 semanas. A respeito do caso proposto, de acordo com o entendimento do TST, assinale a afirmativa correta.
a) Fernanda pode ter o contrato extinto porque o pacto foi feito a termo, de modo que no seu implemento a ruptura se impõe.
b) Fernanda não poderá ser dispensada, pois, em razão da gravidez, possui garantia no emprego, mesmo sendo o contrato a termo.
c) Fernanda poderá ser desligada porque a natureza jurídica da ruptura não será resilição unilateral, mas caducidade do contrato.
d) Fernanda não pode ter o contrato rompido, pois em razão da gravidez tem garantia no emprego durante 12 meses.
R: Alternativa “B”
4 - Q312354 ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - X - Primeira Fase / Direito do Trabalho / Estabilidade e Reintegração; Suspensão e Interrupção no contrato de trabalho; ) O empregado afastado por incapacidade laborativa, recebendo auxílio-doença previdenciário por trinta dias, tem garantido legalmente o direito
a) à estabilidade provisória por, no mínimo, doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário.
b) de exigir de seu empregador os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço correspondentes ao período em que ficou afastado.
c) de exigir de seu empregador o pagamento de complementação do benefício previdenciário para manter o valor do salário que recebia antes do afastamento previdenciário.
d) de gozar férias de trinta dias após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho.
R: Alternativa D.
EQUIPE PORTUGAL:
- Renatha
-Rayssa
-Lucas
-Mariano
-Hélio
-Diogo
01-Assinale a alternativa incorreta
A a) Remuneração é a soma de todos os títulos, além do salário, devidos e pagos ao empregado, como contraprestação do serviço;
B b) Contrato de trabalho é ajuste, sempre escrito, oneroso ou gratuito, pertinente à relação de emprego;
C c) Contrato de trabalho é um ajuste tácito ou escrito, pertinente à relação de emprego;
D d) A comutatividade e a onerosidade do contrato de trabalho, impõem que à obrigação de o empregado prestar os serviços, corresponda à do empregador pagar-lhe a remuneração contratada.
03-Assinale a alternativa correta:
A a) o adicional de transferência é devido apenas nas transferências definitivas;
B b) o adicional de periculosidade pode ser acumulado com o de insalubridade;
C c) o adicional de insalubridade é devido quando há exposição do empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância;
D d) o adicional de periculosidade será pago conforme o tempo de exposição ao agente perigoso, nos percentuais de 10, 20 ou 40% do salário mínimo.
Direito do Trabalho I
Turma 1003 (AB- MANHÃ)
Equibe Brasil:
Ana Grazielle C Araújo
Artemis Iris Maria
Bruna Rodrigues Freire
Caroline Pinho Ferraro
Dijanne de Souza Brito
Igor Martins Amarante
Marcia Cynthia
Marinara A Girão Maia
Sarah Suzye O de Melo
Questões objetivas:
1. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira
Fase / Direito do Trabalho) A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é
procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e
deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem
dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso
relatado, assinale a afirmativa correta.
A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de
modo que a contratação é possível.
B) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo
que não é possível a contratação.
C) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o
jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação
especial.
D) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque,
em qualquer hipótese, a admissão é possível.
ASSERTIVA: A
2. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira
Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um
escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação
a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de
2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para
refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não
ultrapassou as 22:00 h
B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada
compreendida entre 20:00 e 21:00 h
C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que
ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada
ASSERTIVA: B
3 - Q304899 ( Prova: FGV - 2012 - OAB - Exame de Ordem Unificado - IX
- Primeira Fase / Direito do Trabalho / Alterações no contrato de trabalho;) De acordo com o entendimento consolidado da jurisprudência, a mudança
de regime jurídico do empregado celetista para estatutário
A) não gera alteração no contrato de trabalho, que permanece intacto.
B) gera a suspensão do contrato de trabalho pelo período de três anos,
C) gera prazo necessário para que o servidor público adquira estabilidade.
extinção do contrato de trabalho, iniciando-se o prazo prescricional
da alteração.
D) não gera alteração no contrato de trabalho, mesmo porque o empregado
não é obrigado a aceitar a alteração de regime jurídico.
ASSERTIVA: C
4. ( Prova: FGV - 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase / Direito do Trabalho) Marco Aurélio é advogado empregado em um escritório de advocacia, com CTPS assinada, tendo acertado na contratação a dedicação exclusiva. Num determinado mês, Marco cumpriu jornada de 2ª a 6ª feira das 12:00 às 21:00 h com intervalo de uma hora para refeição. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
A) Não haverá pagamento de adicional noturno porque a jornada não ultrapassou as 22:00 h
B) Marco tem direito ao adicional noturno de 25% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
C) Marco tem direito a horas extra, sendo assim reputadas as que ultrapassam a 4ª hora diária, com acréscimo de 50%.
D) Marco tem direito ao adicional noturno de 20% sobre a jornada compreendida entre 20:00 e 21:00 h
ASSERTIVA: B
Lara Cruz disse...
(OAB-2008)
Manuel foi contratado como trabalhador rural por uma empresa de pequeno porte, localizada em um município de 20.000 habitantes, na zona rural, e que beneficiava e distribuía leite no âmbito municipal. Manuel dirigia o caminhão da empresa, fazendo a coleta de leite diretamente nas fazendas da região e levando o produto até a empresa. Ao ser demitido sem justa causa, Manuel ingressou com reclamação trabalhista, pleiteando o seu enquadramento funcional como motorista e, não, como trabalhador rural. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
a) Assiste razão a Manuel, visto que, tendo dirigido o caminhão, a função ficou caracterizada como motorista.
b) Assiste razão a Manuel, pois trabalhador rural é apenas aquele que exerce funções diretamente no campo.
c) Não assiste razão a Manuel, pois é considerado trabalhador rural o motorista que, trabalhando no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, não enfrenta o trânsito de estradas e cidades.
d) Não assiste razão a Manuel, visto que, desde a admissão, teve conhecimento prévio do trabalho e das condições de trabalho a que se sujeitaria.
O empregado dispensado por justa causa no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial terá direito:
a) Receber seguro desemprego
b) A equiparação salarial
c) Indenização adicional
d) A retificação salarial
(TRT/RJ
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Junho/2008)
Considerando que determinada categoria profissional tem assegurada à gestante, por força de convenção coletiva, estabilidade no emprego por mais um mês além do período fixado na CF, assinale a opção correta.
a) Dada a mencionada extensão da estabilidade no emprego, o período assegurado à gestante passou a ser de cinco meses a partir do parto.
b) Diante do benefício atribuído, a licença-maternidade assegurada às gestantes da referida categoria profissional restou fixada em cinco meses.
c) De fato, a categoria profissional não obteve nenhum benefício, uma vez que a convenção coletiva não tem o poder de prorrogar benefício constitucional.
d) A convenção coletiva, por ser firmada entre sindicato e empresa, pode assegurar a extensão do benefício.
e) A convenção coletiva é considerada uma fonte autônoma do direito do trabalho.
(OAB-2008)
Antônio moveu reclamação trabalhista contra a Empresa Alfa Ltda. e formulou pedido de condenação solidária da Empresa Ômega Ltda. O juiz de 1.ª instância julgou procedente o pedido e estabeleceu condenação contra a Empresa Alfa Ltda. e condenação solidária da Empresa Ômega Ltda. As empresas possuíam advogados distintos, constituídos nos autos. A Empresa Ômega Ltda. interpôs recurso ordinário no 7.º dia do prazo, e a Empresa Alfa Ltda. o fez no 14.º dia, fundamentando-se no art. 191 do Código de Processo Civil (CPC), que assim dispõe: “Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhe-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.” Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.
a) Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.
b) O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.
c) O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.
d) Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.
(Exame de Ordem Unificado XVI 1ª Fase – 2015)
01- João trabalha na área de vendas em uma empresa . Recebe do empregador, em razão do seu cargo, moradia e pagamento da conta de luz do apartamento, além de ter veículo cedido com combustível. Tal se dá em razão da necessidade do trabalho, dado que João trabalha em local distante de grande centro, sendo responsável pela distribuição e venda dos produtos na região. Além disso, João recebe uma quota mensal de 10 pacotes de cigarro por mês, independentemente de sua remuneração, não sendo necessário prestar contas do que faz com os cigarros. A partir do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
a) Os valores relativos à habitação, à energia elétrica e ao veículo integram a remuneração de João, por serem salário-utilidade, mas não o cigarro, por ser nocivo à saúde;
b) Os valores de habitação e veículo integram a remuneração de João. A energia elétrica e o combustível, não, pois já incorporados, respectivamente, na habitação e no veículo. O valor do cigarro não é integrado, face à nocividade à saúde;
c) Nenhum dos valores da utilidade integram a remuneração de João;
d) Tratando-se de salário in natura, todos os valores integram a remuneração de João, pois são dados com a ideia de contraprestação aos serviços.
( Exame de Ordem Unificado XVI 1ª Fase – 2015)
2ª) Hugo, José e Luiz são colegas de trabalho na mesma empresa. Hugo trabalha diretamente com o transporte de material inflamável, de modo permanente, nas dependências da empresa. José faz a rendição de Hugo durante o intervalo para alimentação e, no restante do tempo, exerce a função de teleoperador. Luiz também exerce a função de teleoperador. Acontece que, no intervalo para a alimentação, Luiz pega carona com José no transporte de inflamáveis, cujo trajeto dura cerca de dois minutos. Diante dessa situação, assinale a afirmativa correta.
a) Como Hugo, José e Luiz têm contato com inflamáveis, os três têm direito ao adicional de periculosidade.
b) Apenas Hugo, que lida diretamente com os inflamáveis em toda a jornada, tem direito ao adicional de periculosidade.
c) Hugo faz jus ao adicional de periculosidade integral; José, ao proporcional ao tempo de exposição ao inflamável; e Luiz não tem direito ao adicional, sendo certo que a empresa não exerce qualquer atividade na área de eletricidade.
d) Hugo e José têm direito ao adicional de periculosidade. Luiz não faz jus ao direito respectivo.
(Exame da ordem unificado XIV 1ª fase)
3ª) Jerônimo trabalha na Metalúrgica Pereira como soldador, com a seguinte jornada: de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 18h, com quatro intervalos diários de quinze minutos, destinados à alimentação (das 9h45min às 10h, das 11h45min às 12h, das 14h45min às 15h e das 16h30min às 16h45min).
Na hipótese em questão, de acordo com o entendimento sumulado do TST:
a) O intervalo intrajornada mínimo de uma hora foi respeitado, daí porque não há horas extras a pagar.
b) O empregado terá direito ao pagamento de uma hora extra diária pela concessão inadequada da pausa alimentar.
c) A possibilidade de fracionamento do intervalo intrajornada em 4 períodos depende de autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
d) Se o fracionamento ou a supressão do intervalo estivessem previstos em convenção coletiva, a empresa estaria dispensada de pagar a hora extra.
(Prova: 2013 - OAB - Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase)
4ª) A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação. A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
a) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível;
b) A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação;
c) Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial;
d) Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
Equipe: Brasil
Nayana Mendes M. Façanha;
Patricia;
Mateus Coelho Belchior;
Albino Costa;
Lorena Fernandes
Lina;
Rose;
Fabrizio;
Equipe Inglaterra:
Amaury Lima
Glaubenia Oliveira
Jeovaney
Lucas Azevedo Santana
Richardson
Ronaldo
Oswaldo
Sergio Façanha
1. (Exame de Ordem – OAB 2010.3 – FGV)
69. Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna.
Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
(A) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, não lhe assistindo o direito à redução da hora noturna.
(B) Francisco tem direito ao pagamento de horas extraordinárias, mas não lhe assiste o direito ao pagamento de adicional noturno, já que não houve prestação de serviços entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte.
(C) Francisco não tem direito ao pagamento de horas extraordinárias e de adicional noturno, por se tratar de empregado doméstico.
(D) A redução da hora noturna deveria ter sido observada pelo empregador.
Resposta "A" correta
2. (Exame de Ordem – OAB 2010.3 – FGV)
73. João da Silva decidiu ampliar o seu consultório médico e, para isso, contratou o serviço do empreiteiro Vivaldo Fortuna. Ambos ajustaram o valor de R$ 5.000,00, cujo pagamento seria feito da seguinte maneira: metade de imediato e a outra metade quando do encerramento do serviço. Logo no início dos trabalhos, Vivaldo contratou os serventes Reginaldo Nonato e Simplício de Deus, prometendo-lhes o pagamento de um salário mínimo mensal. Ocorre que, passados três meses, Reginaldo e Simplício nada receberam. Tentaram entrar em contato com Vivaldo, mas este tinha desaparecido. Por conta disso, abandonaram a obra e ajuizaram uma ação trabalhista em face de João da Silva, pleiteando os três meses de salários atrasados, além das verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta provocada por Vivaldo.
Diante desse caso concreto, é correto afirmar que João da Silva
(A) deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o sucessor trabalhista de Vivaldo Fortuna.
(B) deve ser condenado a pagar apenas os salários atrasados, mas não as verbas resilitórias, uma vez que não foi ele quem deu causa à rescisão indireta.
(C) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que a obra não foi devidamente encerrada.
(D) não deve ser condenado a pagar os salários atrasados e as verbas resilitórias decorrentes da rescisão indireta, uma vez que é o dono da obra e não desenvolve atividade de construção ou incorporação.
Resposta é letra “D”
3. (VIII Exame de Ordem Unificado – OAB – FGV 2012)
70. Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.
Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
a) A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
b) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para qual foi contratado o empregado.
c) A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
d) A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
Resposta questão B.
4) (IV EXAME DA ORDEM UNIFICADO – OAB – FGV – 2011)
71. Paulo, empregado da empresa Alegria Ltda., trabalha para a empresa Boa Sorte Ltda., em decorrência de contrato de prestação de serviços celebrado entre as respectivas empresas. As atribuições por ele exercidas inserem-se na atividade-meio da tomadora, a qual efetua o controle de sua jornada de trabalho e dirige a prestação pessoal dos serviços, emitindo ordens diretas ao trabalhador no desempenho de suas tarefas.
Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta:
(A) A terceirização é lícita, não acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(B) A terceirização é ilícita, acarretando a nulidade do vínculo de emprego com a empresa prestadora e o reconhecimento do vínculo de emprego diretamente com a empresa tomadora.
(C) A terceirização é ilícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
(D) A terceirização é lícita, acarretando a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora pelas obrigações trabalhistas inadimplidas pela empresa prestadora.
Resposta letra “B”.
C
E
D
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